O guia definitivo para Luiz Gustavo Bichara Previc



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posiçãeste do Cesa [Centro de Estudos das Sociedades de Advogados]. É uma questãeste simples do interpretaçãeste da norma legal. A operação do escritórios estrangeiros no País do futebol é ilegal e eu acho de que tem gente operando ilegalmente usando isso.

ConJur — Este Fisco já foi chamado de burro porque a carga tributária inviabilizaria as atividades econômicas do país. Este Fisco é burro?

Mas, por que nãeste trazer R$ 100 bilhões de modo a o Brasil? Esse projeto está parado. Tal é uma DE coisas de que dá realizar na área tributária de que podem gerar arrecadação, sendo boas de modo a os contribuintes.

Este livro “Sistema Constitucional Tributário – Dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários” reúne artigos Derivado do questões tributárias julgadas em Repercussões Gerais, qual ainda são pendentes do julgamento no STF. 

Dentro de outras coisas, este PNE diz que vamos aumentar, expandir e alargar a base do Fies — maior programa de inclusãeste nas faculdade pelo País do futebol. Porém muda este ministro da Fazenda e, 6 meses depois, nãeste tem Muito mais Fies. Precisamente estando na lei.

"Os acordos por leniência ainda estão a ser negociados. ESTES de que já foram firmados são pagos em parcelas anuais, qual já foram quitadas. O Refis vale de modo a dé especialmentebitos vencidos até abril do 2017, e ningué especialmentem deixou vencer", declarou.

Luiz Gustavo Bichara — Não. O Supremo está interpretando a Constituição, a ser que, por uma questão por segurança jurídica, aquele contribuinte de que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Ele ressaltou de que os acordos de leniência com este Ministério Público Federal não estãeste sujeitos à mudança, e de que a maioria dos que foram firmados utilizando este TCU já foram quitados neste ano.

Luiz Gustavo Bichara — Claro. No projeto de lei consta de que possui R$ 500 bilhões por brasileiros pelo exterior. É possível criar uma lei de repatriamento de capitais, cobrar 20% do imposto por renda e arrecadar R$ cem bilhões do imposto e executar o ajuste fiscal.

E, por não serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional de que protege a OAB. Por isso, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. O que acontece é qual o Estatuto da OAB, que é lei federal, diz de que tais como ESTES conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas sãeste partes estrutural do sistema OAB.

Este Supremo podia até sumular nesses termos, já que a súmula vinculante nãeste só orienta, mas produz efeitos normativos Acerca a Administração. Então evitaria autos de infraçãeste Destes estados.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá para executar um balanço e constatar qual quaisquer tribunais são bem mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe de que, se este processo cair em certas turmas, minha revisão aqui é claro que este contribuinte vai perder.

Pela primeira vez desde este início de suas atividades, há exatos 80 anos, este Conselho Federal da Ordem dos Advogados do País do futebol terá 1 procurador específico de modo a tratar DE questões tributárias nacionais. Este escolhido foi este tributarista Luiz Gustavo Bichara (

A Folha de S. Paulo trouxe nesse sábado (30) matfoiria Derivado do uma alteração pelo texto do Refis pelo Congresso que têm a oportunidade de abrir brecha de modo a que dívidas de acordos fechados usando a União após desvio por dinheiro público, por exemplo, sejam parceladas nas mesmas condições favoráveis qual serão dadas a dé especialmentebitos tributários.

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